CAD nº 063/23 – Ref.: Publicações no DOU de 24/02/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de fevereiro de 2023

​Circular DA nº 063/23
Ref.: Publicações no DOU de 24/02/2023

Órgão:
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.129, de 31 de Janeiro de 2023, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

Órgão:
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de 17 de Fevereiro de 2023, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 17 de Fevereiro de 2023, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

As soluções de Consulta acima identificadas encontram-se publicadas neste link

Atenciosamente,