CAD nº 070/23 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 004/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de março de 2023

​Circular DA nº 070/23
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 004/2023 

A Notícia Siscomex Exportação nº 004/2023, refere-se a alteração de Tratamento Administrativo – DFPC.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

 

Notícia Siscomex Exportação nº 004/2023
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 06/03/2023 serão alterados os Tratamentos Administrativos aplicados às exportações dos produtos listados a seguir, sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

NCM 90131010 (miras telescópicas para armas):

Estará dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo LPCO E00013)
Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009) e deverá ser informado se “possui visão noturna ou termal?” (ATT_7020)

NCM 90131090 (outros): será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009), quando se tratar de exportação de “mira optrônica, holográfica ou reflexiva” (ATT_7021)

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex