CAD nº 083/23 – Ref.: Publicação no DOU de 13/03/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,  13 de março de 2023

​Circular DA nº 083/23
Ref.: Publicação no DOU de 13/03/2023


Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 453 de 8 de março de 2023, que inclui no Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 os produtos que relaciona, conforme descrições, alíquotas e prazos que discrimina. Torna sem efeito a Diretriz da CCM nº 51/22, que foi revogada pela Diretriz da CCM nº 165/22, em conformidade com o art. 6º da Resolução GMC nº 49/19. Esta Resolução entra em vigor em 10/03/2023.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente