CAD nº 087/23 – Ref.: Publicação no DOU de 15/03/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de março de 2023

​Circular DA nº 087/23
Ref.: Publicação no DOU de 15/03/2023

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13 de março de 2023, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

 

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente