CAD nº 089/23 – Ref.: Publicação no DOU de 17/03/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de março de 2023

​Circular DA nº 089/23
Ref.: Publicação no DOU de 17/03/2023


Órgão: Atos do Congresso Nacional

Decreto Legislativo nº 3, DE 2023, aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Órgão:
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

Portaria ALF/VCP Nº 76, de 15 de março de 2023, dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado por agentes de carga que operem no Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Resolução – RDC nº 781, de 16 de Março de 2023, altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 750, de 6 desetembro de 2022

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente