UH nº 129/23 – RETORNO DA MOBILIZAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de maio 2023

NOTA À SOCIEDADE

RETORNO DA MOBILIZAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS

O Sindicato dos Auditores–Fiscais da Receita Federal de Santos comunica à sociedade que, a partir de 23/5, os Auditores-Fiscais estarão em estado de mobilização às terças, quartas e quintas-feiras com previsão de dias de protesto nas principais unidades da Receita Federal do país, incluindo a Alfândega do Porto de Santos.

Com isso, a liberação de cargas no Porto de Santos poderá ser retardada com exceção de perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas que continuarão sendo desembaraçadas normalmente. Já na área tributária, o CARF, os Auditores-Fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.

Estamos mobilizados porque desde 2016 a Lei 13464/17, que trata de acordo salarial previamente pactuado com o Estado, não está sendo cumprida por falta de regulamentação.

Nossa intenção não é prejudicar a economia do país, mas nos vimos obrigados a apelar para esta instância já que, governo após governo, nossa reivindicação permanece sem ser solucionada.

Esperamos que o governo promova a expedição do Decreto que regulamenta a Lei 13464/17 e cumpra o acordo que os Auditores da Receita Federal do Brasil aguardam desde 2016.

Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional.

Fonte: SINDIFISCO SANTOS