UH nº 136/23 – ANVISA anuncia seu Programa OEA para início de 2024

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São Paulo, 26 de maio 2023

ANVISA anuncia seu Programa OEA para início de 2024

A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – anunciou nesta quinta-feira, 25/05, durante o IX Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras, o Programa OEA Integrado e as Operações de e-Commerce – que até o início de 2024, os fluxos de seu Programa OEA (Operador Econômicos Autorizado) estarão adequados. O anúncio foi feito por Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da quinta Diretoria –  responsável pela Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e pela Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Daniel Pereira, que carrega experiência  Agências Reguladoras Federais na área de Transporte e Saúde, enfatizou que “O Programa OEA da ANVISA chegará exatamente para cumprir o papel do PAF (Portos Aeroportos e Fronteiras) em qualificar ainda mais o controle sanitário, sem perder movimento de negócios e das atividades diárias do setor”.

A Agência publicará, até o final  do primeiro semestre, uma Consulta Pública sobre sua participação no programa OEA. “A Operacionalização do OEA é muito bem vista por todo o corpo diretivo da ANVISA. O próximo objetivo é apresentar para a Diretoria Colegiada da ANVISA e colocá-lo em Consulta Pública ainda no primeiro semestre de 2023”, acrescentou Pereira.

Após, ocorrerão os processos naturais e os pedidos das empresas de OEA. Os fluxos adequados do novo Programa devem estar prontos no início de 2024. “Já temos ideia do movimento, pois, hoje,  30 a 40 % do volume de importação da ANVISA são de empresas OEA certificadas pelo Programa da Receita Federa do Brasil”, finalizou Pereira.

O SINDASP participou do evento e dos debates, nos dias 24 e 25/05, representado pelo seu Presidente Elson Isayama e os Diretores Antonio Ferreira e Marcelo de Castro.