UH nº 137/23 – Mobilização de Auditores-Fiscais da Receita Federal promove ação especial em portos no dia 01 de junho

A mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal está mais acirrada. Entre as ações previstas está a Operação Risco Zero, a ser realizada no dia 1º de junho. Os servidores deixarão de fazer as amostragens para verificação de aduana nos níveis reduzidos que são feitos ordinariamente no Brasil, tendo em vista o baixo números de Auditores-Fiscais, e irão intensificar a fiscalização seguindo padrões internacionais. A medida deve gerar filas nos portos já confirmados, que estão localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Itaguaí, Vitória, Santos e Salvador. Não está descartada a adesão de mais aduaneiros de outras localidades do país.

A categoria chama a atenção, desde o final de 2021, para a drástica redução do orçamento do órgão e para a falta de concursos públicos com vagas suficientes para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos, além da falta de investimento em tecnologia. Persiste também o descumprimento da Lei 13.464, que trata do bônus de eficiência da categoria, cujo prazo para regulamentação já se expirou há mais de sete anos, apesar do texto ter sido aprovado no Congresso Nacional e decretado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Além da ação pontual, os Auditores-Fiscais promovem três dias de apagão todas as semanas às terças, quartas e quintas-feiras, incluindo medidas administrativas e aduaneiras.  As sessões nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estão suspensas por tempo indeterminado.

O descumprimento da Lei se renova a cada dia com a ausência de regulamentação por parte do Poder Executivo. A Receita Federal precisa ser reconstruída e os Auditores-Fiscais não podem permanecer silentes diante desse quadro.