UH nº 140/23 – SINDASP apresenta mais de 100 sugestões em consulta pública sobre o OEA Brasileiro

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São Paulo, 01 de junho de 2023

SINDASP apresenta mais de 100 sugestões em consulta pública sobre o OEA Brasileiro
Foi encerrada ontem, 31/05, a Consulta Pública  para atualização dos atos normativos que instituem o Programa OEA: Instrução Normativa RFB 1985/2020 e Portaria COANA 77/2020. O processo, aberto em 01/05, contou com 104 proposições do SINDASP, em contribuições da categoria dos Despachantes Aduaneiros.

O objetivo do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) é a certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações em termos de segurança física da carga e em cumprimento de obrigações aduaneiras. O Programa Brasileiro está atualizando suas regulamentações para se adequar aos Acordos de Reconhecimento Mútuo assinados pelo Brasil, com destaque para as regulamentações do CTPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism) americano e também pelo Marco Safe da OMA (Organização Mundial de Aduanas).

Entre outras sugestões e considerando as contribuições de diversos Associados, o SINDASP propõe temas diversos relacionados à Segurança e à Conformidade, próprios do Programa OEA. Entre eles, destaca-se a propostas de reinclusão do Despachante Aduaneiro no programa, seguindo a recomendação da OMA de fortalecer as relações entre setor público e privado, e de uma forma segura e ética. O Despachante Aduaneiro desempenha um papel crucial na implementação das medidas de segurança propostas pelo Marco Safe da OMA, garantindo a conformidade das operações de comércio exterior.

Além disso, sua especialização nas regulamentações e procedimentos aduaneiros o torna um recurso valioso para as empresas, auxiliando na interpretação das normas e minimizando os custos associados às operações de comércio exterior.

“O Despachante Aduaneiro também contribui para a identificação de riscos e vulnerabilidades nas operações de comércio exterior, fortalecendo a segurança do comércio internacional. Essa é uma das variáveis que nos capacitam para entregar essa significativa quantidade de propostas nessa consulta pública” destacou Elson Isayama, Presidente do SINDASP.  A atuação como elo de comunicação entre empresas e autoridades aduaneiras facilita o intercâmbio de informações e contribui para a eficiência das operações aduaneiras.