CAD nº 307/23 – Ref.: Publicação de DOU de 28/08/23

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28  de agosto de 2023

Ref.: Publicação de DOU de 28/08/23

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 504/2023 e 515/2023, em relação aos itens que menciona. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.

PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 516/2023, em relação aos itens que menciona. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo