CAD nº 431/22 – Ref.: Publicações do DOU de 23/11/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de setembro de 2023

Ref.: Publicações do DOU de 23/11/2023

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, republicação da Resolução Gecex/Camex nº 532/2023, que altera os Anexos V (LETEC) e VI (LEBIT/BK) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 e entrará em vigor em 29/11/2023.

Orgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023,  estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II, da Convenção sobre o Comércio da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)