CAD nº 446/23 – Ref.: Publicação do DOU de 04/12/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de dezembro de 2023

Ref.: Publicação do DOU de 04/12/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023, Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução Gecex/Camex nº 198/2021 e pela Resolução Gecex/Camex nº 176/2021, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificados no subitem NCM 4011.20.90, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.

PORTARIA Nº 304, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática – Consolidado. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entrará em vigor em 04/12/2023.