CAD nº 460/23 – Ref.: Publicação do DOU de 8/12/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de dezembro de 2023

Circular DA nº 460/23

Ref.: Publicação do DOU de 8/12/2023

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 , encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa MODAL GAGASAN PLT. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.