CAD nº 482/23 – Ref.: Publicações do DOU de 18/12/2023

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de dezembro de 2023

Ref.: Publicações do DOU de 18 de dezembro de 2023

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior

RESOLUÇÃO GECEX Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023,acrescenta artigo interpretativo acerca da aplicação das medidas antidumping sobre as importações de pneus objeto da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019; e das Resoluções Gecex nº 18, de 18 de novembro de 2019; nº 03, de 14 de janeiro de 2020; nº 13, de 17 de fevereiro de 2020; nº 176 de 19 de março de 2021; nº 198, de 03 de maio de 2021; e nº 452, de 16 de fevereiro de 2023.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 542 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023,altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 ,altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 544, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023,revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 ,altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023,altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 547, DE 15 de dezembro de 2023 , altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 27/23, 28/23, 29/23, 30/23 e 31/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.