CAD nº 029/24 – Ref.: Publicações no DOU de 31.01.2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de janeiro de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 31.01.2024

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização debiodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 647, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, fixa os valores atualizados das taxas de Sementes e Mudas, declara nula a Portaria MAPA nº 644, de 08 de janeiro de 2024, e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 34, de 9 de setembro de 2014