CAD nº 072/24 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 010/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Ibama

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de fevereiro de 2024

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 010/2024

A Notícia Siscomex Importação nº 010/2024 refere-se a alteração de tratamento administrativo – Ibama.

Comunicamos que a partir de 01/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:

Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens indicados a seguir:

1. 03038111 – Inteiro
2. 03038112 – Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas
3. 03038113 – Em pedaços, com pele
4. 03038114 – Em pedaços, sem pele
5. 03038119 – Outros
6. 03048810 – Tubarão-azul (Prionace glauca)

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex