CAD nº 074/24 – Ref.: Publicações no DOU de 1/03/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 01 de março de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 1/03/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.

CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.102381/2023-04 restrito e 19972.102380/2023-51 confidencial.

Órgão: Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.