CAD nº 075/24 – Ref.: Publicações no DOU de 4/03/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de março de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 4/03/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 399, DE 1º DE MARÇO DE 2024, altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Retificação da Portaria Inmetro nº 70/2024, que suspende por tempo indeterminado os requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº 93/2022 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.