CAD nº 082/24 – Ref.: Publicações no DOU de 11/03/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de março de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 11/03/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

PORTARIA ALF/VCP Nº 96, DE 8 DE MARÇO DE 2024, revoga Portaria que dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.

PORTARIA ALF/VCP Nº 97, DE 8 DE MARÇO DE 2024, altera Portaria que Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos cadastrados ou autorizados no Siscomex Trânsito.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 0811.90.00, Ex Tipi: sem enquadramento: Coco maduro, ralado, desumidificado e congelado, apresentado em embalagem de plástico de 5 kg, 10 kg ou 25 kg