CAD nº 130/24 – Ref.: Publicações no DOU de 15/04/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de abril de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 15/04/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024, autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024, autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.