CAD nº 159/24 – Ref.: Publicações no DOU de 14/05/2024
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de maio de 2024
Ref.: Publicações no DOU de 14/05/2024
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 14, DE 2 DE MAIO DE 2024 , prorroga o alfandegamento da instalação portuária marítima de uso público que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 09/12/2023.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 15, DE 2 DE MAIO DE 2024 ,prorroga o alfandegamento da instalação portuária marítima de uso público que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 09/12/2023.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 16, DE 2 DE MAIO DE 2024 ,prorroga o alfandegamento da instalação portuária marítima de uso público que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 09/12/2023.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2024 ,prorroga o alfandegamento da instalação portuária de uso público que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 02/03/2024.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 19, DE 9 DE MAIO DE 2024 ,prorroga o alfandegamento da instalação portuária de uso público que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 23/03/2024.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024 ,suspende, até 31/05/2024, os prazos para a prática de atos processuais pelas empresas domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul no âmbito dos processos de defesa comercial e interesse público conduzidos pelo Departamento de Defesa Comercial.