Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 06 de junho de 2024.
Ref.: Publicação no DOU de 06/06/2024
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 601, DE 5 DE JUNHO DE 2024, Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados. Esta Resolução entrará em vigor em 10/06/2024.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
Retificação da Portaria Secex nº 324/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 600/2024.
