CAD nº 216/24 – Ref.: Publicações no DOU de 24/06/2024​

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de junho de 2024.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Republicação do Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.127, DE 11 DE JUNHO DE 2024, altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, DE 12 de julho de 2013.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.134, DE 20 DE JUNHO DE 2024, Altera o Anexo XXVI da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.