CAD nº 228/24 – Ref.: Publicações no D.O.U de 02/07/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 02 de julho de 2024

Ref.: Publicações no D.O.U  de 02/07/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2024 ratifica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicado no DOU no dia 13.06.2024.

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos

PORTARIA Nº 14.895, DE 26 DE JUNHO DE 2024 reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2014 – SBGL. A tabela atualiza a constante na Portaria nº 14.564/2024.

PORTARIA Nº 14.900, DE 26 DE JUNHO DE 2024 ,reajusta os valores das faixas de cobrança das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2014 – SBCF. A tabela atualiza a constante na Portaria nº 14.565/2024.