CAD nº 231/24 – Ref.: Publicações no D.O.U de 04/07/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de julho de 2024

Ref.: Publicações no D.O.U de 04/07/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2024, Altera a Portaria Secex nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

PORTARIA SECEX Nº 332, DE 3 DE JULHO DE 2024, Altera a Portaria Secex nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 532/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025.

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

DELIBERAÇÃO DG Nº 59-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2024, homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 5,78% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Francisco do Sul-SC.