CAD nº 244/24 – Ref.: Publicações no DOU de 16/07/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,  16 de julho de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 16/07/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MDIC Nº 217, DE 12 DE JULHO DE 2024, dispõe sobre o regime de origem para produtos manufaturados nacionais, para fins de aplicação das margens de preferência, nos termos do art. 4º da Resolução SEGES-CICS/MGI nº 1, de 2 de julho de 2024, da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável – CICS.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 218, DE 12 DE JULHO DE 2024, dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos obrigatórios para concessão do desconto patrocinado e apuração de crédito tributário, de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.