CAD Nº 276/24 – Ref.: Publicação no DOU de 13/08/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,  13 de agosto de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 13/08/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11, na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso, nos termos constantes nos seus Anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.