CAD nº 320/24 – Ref.: Publicações no DOU de 13/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de setembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 13/09/2024

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 16/09/2024.

Órgão: Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação

RESOLUÇÃO BCB Nº 410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, altera a Resolução BCB nº 278/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286/2021, em relação ao capital estrangeiro no país, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/10/2024.