CAD nº 365/24 – Ref.: Publicações no DOU de 22/10/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de outubro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 22/10/2024

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 661/2024, que altera o Anexo IX – Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para excluir o código NCM 3912.39.10 e seus respectivos Ex-tarifários.

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, Estabelece Diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível proveniente de geração de usinas termoelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente, disponíveis e não utilizadas para atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – SIN.