CAD nº 048/25 – Ref.: Publicação no DOU de 14/02/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de janeiro de 2025.

Ref.: Publicação no DOU de 14/02/2025

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais de que trata o art. 35 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e estabelece prazo para a edição de atos atualizados sobre a matéria.