CAD nº 057/25 – Ref.: Publicações no DOU de 24/02/2025

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 21 de fevereiro de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 24/02/2025

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 511, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão (citrus limon) de Portugal.