CAD nº 121/25 – Ref.: Publicações no DOU de 10/04/2025
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de abril de 2025.
Ref.: Publicações no DOU de 10/04/2025
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2025, Prorroga por até três meses, a contar a partir de 21/04/2025, o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex/Camex nº 651/2024, em atendimento à solicitação da empresa chinesa Foshan City Shunde Toplife Eletronic Technology CO., LTD. (“TOP LIFE”), no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de nebulizadores, originárias da China, comumente classificadas no subitem NCM 9019.20.20.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 712, DE 9 DE ABRIL DE 2025, atende ao pedido de exclusão da The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V. do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex/Camex nº 652/2024, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem NCM 3206.11.10, originárias da China, objeto dos processos SEI nº 19972.000214/2024-01 (restrito) e nº 19972.000213/2024-58 (confidencial), com fundamento na Nota Técnica SEI nº 502/2025/MDIC, de 11 de março de 2025, constante do processo SEI nº 19972.000444/2025-42. Altera a tabela constante do art. 1º da Resolução Gecex/Camex nº 652/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 713, DE 9 DE ABRIL DE 2025, Indefere os pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), objeto dos processos SEI nº 19971.002135/2024-36 (restrito) e nº 19971.002136/2024-81 (confidencial), e pela Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. e Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Company Limited, objeto dos processos SEI nº 19971.002137/2024-25 (restrito) e nº 19971.002134/2024-91 (confidencial), em face da Resolução Gecex/Camex nº 652/2024, que aplicou medida antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem NCM 3206.11.10, originárias da China, tendo como motivação os fundamentos da Nota Técnica SEI nº 510/2025/MDIC, de 12/03/2025, constante do processo SEI nº 19972.000455/2025-22.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 714, DE 9 DE ABRIL DE 2025, Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 715, DE 9 DE ABRIL DE 2025, Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 718, DE 9 DE ABRIL DE 2025, Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 719, DE 9 DE ABRIL DE 2025, Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e as Resoluções Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022, e nº 460, de 20 de março de 2023.
