Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de maio de 2025.
Ref.: Publicações no DOU de 22/05/2025
Órgão: Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO BCB Nº 473, DE 20 DE MAIO DE 2025, altera a Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, para refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Retificação da Portaria Inmetro nº 676/2024, que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil – Consolidado.
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 735, DE 21 DE MAIO DE 2025, Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, comumente classificados no subitem NCM 8414.51.10. A classificação tarifária a que se refere é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.
