Ref.: Publicações no DOU de 18/07/2025
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 745/2025, que altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Capital.
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 750/2025, que altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021
Orgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.335, DE 16 DE JULHO DE 2025, integra o Serviço de Inspeção Municipal de Tauá, localizado no Estado do Ceará, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.336, DE 17 DE JULHO DE 2025, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de abacate com origem do México.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025, altera a Portaria Secex nº 72/2020, que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025, Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025, inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos poliois poliéteres incluídos no escopo, comumente classificadas no subitem NCM 3907.29.39, originárias da China e dos Estados Unidos da América, nos termos do art. 14 da Portaria Secex nº 282/2023.