Ref.: Publicações no DOU de 27/08/2025
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 948, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.
CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), comumente classificadas nos subitens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 758/2025, nos termos do art. 14 da Portaria Secex nº 282/2023.