Ref.: Publicações no DOU de 12/09/2025
Órgão: Banco Central do Brasil/Área de Administração
RESOLUÇÃO BCB Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, regulamenta o acesso às informações relativas às declarações de importação e exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex e sua utilização no âmbito do Banco Central do Brasil.
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (*), estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (*), Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 788/2025, que altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 834, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a 30ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 21/12/2025.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro
PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências