São Paulo, 17 de novembro de 2025
Ref.: Publicações no DOU de 17/11/2025
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Monetário Nacional
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.
Instrução Normativa RFB Nº 2.291, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
Ato Nº 78, DE 14 DE novembro DE 2025, Cancela os registros de todos os produtos técnicos e produtos formulados à base do ingrediente ativo carbendazim, constantes do sistema Agrofit, em decorrência da proibição definitiva do referido ingrediente ativo no território nacional, nos termos da Resolução RDC/Anvisa nº 739/2022.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 862, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, revoga a Instrução Normativa MAPA nº 44, de 17 de dezembro de 2014, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de fibra debulhada de algodão (Gossypium hirsutum) produzida no Sudão.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.460, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, estabelece e atualiza requisitos fitossanitários para a importação de fibra de algodão, prensado sem semente, e de línter
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.462, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de lavanda (Lavandulaspp.) produzidas no Reino dos Países Baixos.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.463, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de estacas de azaleia (Rhododendronspp.) produzidas no Reino da Bélgica.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.464, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, estabelece os requisitos fitossanitários para importação de rizomas de wasabi (Eutrema japonicum) produzidos no Japão.