São Paulo, 26 de dezembro de 2025
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 127/2025
A Notícia Siscomex Importação nº 127/2025, refere-se a alteração em modelos de LPCO – Anvisa.
Comunicamos que a partir de 24/12/2025 os modelos de LPCO I00052 (LI / LPCO – Importação por pessoa física – ANVISA) e I00156 (LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) – ANVISA) serão alterados conforme abaixo discriminado:
1. Inclusão dos campos de preenchimento opcional:
a. Tipo de conselho de classe do Prescritor (ATT_15560)
b. UF do Prescritor (ATT_15600)
c. Conselho de classe do prescritor- Número (ATT_15580)
d. Nome do Prescritor (ATT_15581)
e. CNPJ empresa de assessoria de importação (ATT_15582)
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex