São Paulo, 24 de fevereiro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 24/02/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
PORTARIA ALF/SPO Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, Estabelece rotinas operacionais sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadorias no âmbito da ALF/ SPO.
Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação. Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.