São Paulo, 6 de março de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 06/03/2026
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RETIFICAÇÃO da Resolução Gecex nº 866, de 27 de fevereiro de 2026, retificação do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 866/2026 que altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026, altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).