Ref.: Comunicado ABV – Credencial Permanente – Novo treinamento obrigatório RFB
NOVO TREINAMENTO OBRIGATÓRIO – RFB
Prezado(a)
A Gerência de Segurança, em conformidade com a estratégia do negócio voltada à melhoria contínua dos serviços e processos e, em cumprimento à Portaria COANA nº 185, de 19 de março de 2026, do Ministério da Fazenda/Receita Federal, informa:
A partir de 1º de maio de 2026, passa a ser obrigatória a apresentação do Certificado de conclusão do curso Básico de Conhecimentos Aduaneiros para fins de emissão e renovação de credenciamento aeroportuário permanente.
o certificado deverá ser apresentado no momento da solicitação ou renovação da Credencial Permanente, tornando-se requisito mínimo para análise e liberação.
Estão dispensados desta obrigatoriedade:
- Despachante aduaneiro, em razão do conhecimento técnico já comprovado no processo de habilitação;
- Portadores de credenciamento de natureza temporária, considerado o caráter provisório e o curto período de permanência;
- Servidores da Secetaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em função de suas atribuições institucionais no âmbito do controle aduaneiro.
O curso deverá ser realizado por meio da plataforma EAD, disponível no Portal de Viracopos a partir de 01/05/2026.
Solicitamos a atenção de todos os colaboradores e parceiros para adequação à nova exigência, garantindo que os processos de credenciamento estejam em conformidade com as normas vigentes.
Para esclarecimentos adicionais, o Setor de Treinamentos está disponível pelo email treinamento@viracopos.com ou pelos telefones (19)3725-5156 / 5254 / 6191.
