São Paulo, 15 de junho de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 15/06/2026
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.027, DE 12 DE JUNHO DE 2026, altera o Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25. Revoga o normativo que menciona.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.030, DE 11 DE JUNHO DE 2026, altera o Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 529, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/25.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 451, DE 10 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa – IN nº 292, de 2 de maio de 2024, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de análise para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 453, DE 10 DE JUNHO DE 2026, Altera os Anexos I, II e IV da Instrução Normativa ANVISA nº 367/2025 que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.