São Paulo, 16 de junho de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 16/06/2026
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Conselho Estratégico
RESOLUÇÃO CEC Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2026, aprova mandato para negociação de Acordo de Parceria Econômica (EPA) entre o Mercosul e o Japão.
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações
RESOLUÇÃO COFIG Nº 1, DE 15 DE JUNHO DE 2026, dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do programa.
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 906, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Dispõe sobre a análise de interesse público em defesa comercial.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026, altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 912, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2026, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK). Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE 2026, altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 914, DE 12 DE JUNHO DE 2026, altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 915, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 916, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Altera a Resolução nº 33/2018, para estabelecer diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), na modalidade de crédito direto.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 917, DE 12 DE JUNHO DE 2026, Altera os Anexos II, V (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – Letec) e VI (Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – Lebit/BK) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de alteração de alíquotas do Imposto de Importação.