São Paulo, 21 de julho de 2026
SINDASP monitora impactos imediatos na implantação do CNPJ Alfanumérico e faz recomendações relevantes aos Despachantes Aduaneiros
A implantação do “CNPJ Alfanumérico” exigirá a interrupção programada da base cadastral da Receita Federal e dos sistemas de comércio exterior que utilizam essas informações.
Com base nos comunicados divulgados pela Receita Federal do Brasil, pela Gestão do Portal Único Siscomex, pelo Serpro, por entidades empresariais e profissionais e por operadores de infraestrutura, o SINDASP identificou tendência de reflexos também sobre outros serviços públicos e privados integrados aos ambientes afetados.
Confira aqui abaixo as informações em destaque e no formato de tópicos:
1. Cronograma
Das 21h de quinta-feira, 23 de julho, às 7h de sábado, 25 de julho de 2026, a base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consulta, sem atualização de dados cadastrais.
Das 7h de sábado, 25 de julho, às 7h de segunda-feira, 27 de julho de 2026, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível.
Nesse mesmo período, ficarão indisponíveis os sistemas de comércio exterior que utilizam informações do CNPJ, incluindo o Portal Único Siscomex.
No domingo, 26 de julho, serão executadas as atualizações dos sistemas, com possibilidade de restabelecimento gradual de alguns ambientes.
A entrada em produção dos sistemas adaptados está prevista para as 7h de segunda-feira, 27 de julho de 2026.
A emissão do primeiro CNPJ no formato alfanumérico está prevista para sexta-feira, 31 de julho de 2026.
Os CNPJs atualmente existentes permanecerão válidos e não terão sua numeração alterada.
2. Possíveis reflexos operacionais
Além das indisponibilidades oficialmente anunciadas, outros sistemas poderão apresentar limitações quando dependerem de consulta, validação, transmissão ou processamento de dados vinculados ao CNPJ, à Receita Federal, ao Siscomex ou ao Portal Único.
A tendência de impacto alcança ambientes empresariais, fiscais, contábeis, aduaneiros e logísticos, inclusive sistemas utilizados por portos, aeroportos, concessionárias, terminais, recintos alfandegados, depositários, transportadores, agentes de carga, órgãos anuentes e operadores logísticos.
Mesmo quando permanecerem acessíveis, essas plataformas poderão registrar lentidão, rejeição de dados, falhas de comunicação ou impossibilidade de conclusão de determinadas rotinas.
As operações de importação, exportação, trânsito aduaneiro e remessas internacionais poderão ser afetadas, assim como registros, consultas, validações cadastrais, transmissões de eventos e procedimentos relacionados à recepção, movimentação, liberação e entrega de cargas.
3. SGCW e geração de GRHs
O SGCW poderá apresentar limitações nas rotinas que dependam de transmissão, validação ou processamento externo de dados, inclusive na geração das Guias de Recolhimento de Honorários, GRHs.
Recomenda-se antecipar, sempre que possível, a geração, a conferência e a transmissão das GRHs relacionadas às operações previstas para o período.
4. Orientações aos associados
O SINDASP recomenda:
- antecipar registros, transmissões, solicitações e demais procedimentos dependentes dos sistemas afetados;
- revisar as operações programadas entre quinta-feira, 23 de julho, e segunda-feira, 27 de julho;
- consultar portos, aeroportos, terminais, recintos e operadores logísticos sobre restrições ou procedimentos próprios de contingência;
- verificar com os fornecedores de tecnologia a adaptação dos sistemas ao CNPJ alfanumérico;
- preservar protocolos, comprovantes e mensagens de erro relacionados às tentativas de transmissão;
- considerar possíveis instabilidades e filas de processamento após a retomada prevista para segunda-feira, 27 de julho.
Os procedimentos de contingência aplicáveis às operações de comércio exterior deverão observar a regulamentação e as orientações dos órgãos responsáveis e da unidade aduaneira competente.
O SINDASP acompanhará a implantação e comunicará aos associados eventuais alterações de cronograma ou novos impactos confirmados.
DIRETORIA DO SINDASP
Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo