CAD nº 336/26 – Ref.: Publicação no DOU de 25/09/2026

São Paulo, 25 de setembro de 2026

Ref.: Publicação no DOU de 25/09/2026

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 60, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa que menciona. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos retroativos a partir de 14/09/2026.