São Paulo, 28 de setembro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 28/09/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, ratifica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026 e publicados no DOU de 9.09.2026.
ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, Ratifica Convênio ICMS aprovado na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.09.2026 e publicado no DOU de 22.09.2026.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de telas de arame de aço carbono, revestidas de zinco ou outras ligas de zinco, com malhas trançadas em formato hexagonal, com largura da malha não superior a 100,0 mm, independentemente da altura da malha, e com diâmetro do arame não superior a 2,15 mm (“telas hexagonais”), classificadas no subitem NCM 7314.41.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000208/2026-15 (restrito) e 19972.000207/2026-62 (confidencial).