São Paulo, 29 de setembro de 2026
Ref.: Publicação DOU de 29/09/2026
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de 2-etilhexila, classificado no subitem NCM 2916.12.40, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000213/2026-10 (Restrito) e 19972.000212/2026-75 (Confidencial).