São Paulo, 15 de outubro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 15/10/2026
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
RETIFICAÇÃO da Portaria Inmetro nº 718/2025, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga, Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis – Consolidado.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 95, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante do procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, iniciado por intermédio da Circular Secex nº 43/2026, alterando o cronograma inicialmente divulgado por intermédio da Circular Secex nº 69/2026.
CIRCULAR Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 193/2021, aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, com 8 a 16 milímetros de diâmetro, 45 a 100 milímetros de comprimento, volume de aspiração de 1 a 10 mililitros, com ou sem separador de plasma, com ou sem capa externa de segurança na tampa, independente do momento de criação do vácuo, sem aditivo ou com os seguintes aditivos, em mistura ou puros: ácido etilenodiamino tetra-cético (EDTA), ativador de coágulo, citrato de sódio, heparina sódica e heparina lítica (“tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo”), comumente classificadas nos subitens NCM 3822.19.90 (antigo 3822.00.90), 3926.90.40 e 9018.39.99, originárias da China, dos Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Reino Unido), iniciada pela Circular Secex nº 32/2026, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 68/2026.