São Paulo, 16 de outubro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 16/10/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PORTARIA ALF/GRU Nº 105, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, altera a Portaria ALF/GRU nº 99/2026, que estabelece Fluxo Expresso no Trânsito Aduaneiro (FETA) para a realização de operações de trânsito aduaneiro rodoviário com origem no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (ALF/GRU) e destino a recinto aduaneiro localizado em zona secundária, nas condições que especifica. Revoga os dispositivos que menciona.
Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 5.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, delega competência ao Secretário de Produtos de Defesa e ao Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa para assinarem, individualmente, em nome do Ministério da Defesa, o Certificado Internacional de Importação (CII) e o Certificado de Usuário Final (CUF) ou End User de Produtos de Defesa importados por pessoa jurídica.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA INMETRO Nº 717, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 , retificação da Portaria Inmetro nº 717/2025, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos – Consolidado.