São Paulo, 26 de outubro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 26/10/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 55, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 56, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tipi.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026, dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/
Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.337, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.059/2018, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2105.00.10: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí, xarope de guaraná e polpa de banana, acompanhada de granola acondicionada em compartimento próprio da embalagem, pronta para consumo no estado em que se encontra, contendo 200 g de creme de açaí e banana e 20 g de granola, com peso líquido total de 220 g, comercialmente denominada creme de açaí e banana com granola.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.357, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.270/2018, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2105.00.10: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí, polpa de morango e xarope de guaraná, acompanhada de granola contida em recipiente complementar, pronta para consumo no estado em que se encontra, com peso líquido total de 200 g, comercialmente denominada Creme de açaí e morango com granola.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.358, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.057/2018, que dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 2105.00.10: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí e xarope de guaraná, com adição de água, xarope de glicose, estabilizantes e aroma idêntico ao natural de guaraná, pronta para consumo no estado em que se encontra, apresentada em embalagens de plástico de 200 g, 500 g e 1,02 kg, comercialmente denominada creme de açaí; e NCM 2105.00.90: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí e xarope de guaraná, com adição de água, xarope de glicose, estabilizantes e aroma idêntico ao natural de guaraná, pronta para consumo no estado em que se encontra, apresentada em embalagens de plástico de 3,6 kg, 5,0 kg e 10 kg, comercialmente denominada creme de açaí.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.359, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.058/2018, que dispõe sobre a classificação de mercadorias nos códigos NCM 2105.00.10: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí, polpa de morango e xarope de guaraná, com adição de água, xarope de glicose, estabilizantes e aroma idêntico ao natural de guaraná, pronta para consumo no estado em que se encontra, apresentada em embalagens de plástico de 200 g, 500 g e 1,02 kg, comercialmente denominada creme de açaí e morango; e NCM 2105.00.90: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí, polpa de morango e xarope de guaraná, com adição de água, xarope de glicose, estabilizantes e aroma idêntico ao natural de guaraná, pronta para consumo no estado em que se encontra, apresentada em embalagens de plástico de 3,6 kg, 5,0 kg e 10 kg, comercialmente denominada creme de açaí e morango.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.360, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2105.00.10: Preparação alimentícia congelada, de consistência cremosa, à base de polpa de açaí orgânica, água, açúcar orgânico, maltodextrina orgânica, gordura vegetal orgânica, amido orgânico, extrato natural de guaraná e guaraná orgânico em pó, com adição de acidulante, estabilizante, aromas naturais e outros ingredientes, pronta para consumo no estado em que se encontra, apresentada em potes de 150 ml, 240 ml e 500 ml, comercialmente denominada creme de açaí orgânico.
As Soluções de Consulta acima mencionadas encontra-se disponível neste link